Nota de Esclarecimento: Fundação Vovó do Mangue prestou contas do exercício 2011


A Fundação Vovó do Mangue, tendo em vista ao que foi divulgado na data do dia 10/05/2016 no site do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em relação à determinação para que o ex-prefeito de Maragogipe, Sílvio José Santana Santos, restitua aos cofres municipais a quantia de R$249.360,00, com recursos pessoais, em razão da ausência de prestação de contas dos valores repassados à entidade civil Fundação Vovó do Mangue no exercício de 2011, vem a público esclarecer que o valor que foi repassado pela Prefeitura para a Fundação Vovó do Mangue, tratou-se de recursos da Petrobras, destinado ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência para execução do Projeto Brasileirinhos, o qual foi executado totalmente, e que as prestações de contas foram devidamente encaminhadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que foi o órgão competente que analisou e julgou aprovadas sem ressalvas as referidas prestações de contas, assim como também encaminhou à Prefeitura Municipal de Maragogipe, para que esta encaminhasse toda documentação ao TCM.

Sendo assim, não há nada pendente no que tange ao encaminhamento das prestações de contas do Projeto Brasileirinhos aos órgãos competentes, assim como na sua execução, estando todos os meios de prova disponíveis aos órgãos fiscalizadores, na sede da Fundação Vovó do Mangue.

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