Breve comentário sobre a reforma previdenciária e econômica do Governo Temer


Por Hélio Ondiária V. Filho.
Breve comentário - reformas econômicas.

No que atente a legislação previdenciária, sobre a precarizante minuta do presidente Michel Temer que propôs aumentar a idade mínima do trabalhador, para que esse tenha direito à aposentadoria, vale destacar que, não foram os gastos com a previdência social e sua necessária arrecadação e, muito menos não será a sua reforma que tirará o Brasil econômico da crise da corrupção politico-empresarial.

A indigna sugestão do presidente Temer, em querer fixar a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, configura golpe contra o trabalhador, pois obriga o trabalhador a trabalhar mais anos, e a se aposentar mais velho, o que tira do trabalhador o direito de gozar, por maior tempo de vida salutar, a sua aposentadoria, já que mais velho, geralmente adoece (consequência natural da vida).

Essa idade mínima de 65 anos supera, desproporcionalmente, a aplicação do repudiado fator previdenciário, pois o tempo que o trabalhador terá de labutar é bem maior em relação ao tempo sem a aplicação do fator, já que com a aplicação do fator, o trabalhador opta por diminuir o tempo de trabalho.

Muito embora o indevido fator previdenciário obrigue o trabalhador a trabalhar por mais tempo, penalizando-o no momento da aposentadoria, após ter contribuído por 35 anos ou mais de trabalho, ele – o fator – é menos prejudicial, do que o pleito temer, ao trabalhador.

Entendemos que na conjuntura atual, é necessário que a legislação previdenciária passe por uma reforma, entretanto não podemos aceitar tal propositura de idade mínima de 65 anos, como se essa fosse capaz de resolver a questão do rombo provocado pelos descaminhos da arrecadação da previdência.

Se a imposição de idade mínima para aposentação e a aplicação do abusivo fator previdenciário fossem a solução principal, para melhorar a saúde dos cofres do erário, o caixa da previdência social estaria, há mais de 20 anos, apresentando vigoroso superavit, e não fechando com déficit – como dizem por aí alguns operadores da economia.

O governo quer, radicalmente, do dia pra noite, majorar a idade mínima para aposentadoria, em 12 anos, ou seja, quer obrigar o trabalhador à pagar a conta, do rombo, do descaminho do erário, por mais longos 12 anos, o que é um crime, pois passa por cima da historia de luta dos trabalhadores, por uma aposentadoria menos indigna. Além disso, quem dentre nós é deus para prever, mais ou menos, até que idade uma pessoa irá viver (de forma salutar) ou morrer?

O trabalhador brasileiro está cansado de ser explorado e vilipendiado em seus soberanos direitos á uma vida digna, no que concerne a sua aposentadoria e a uma divisão equitativa da renda sobre tudo o que produz.

Com certeza, não será penalizando o trabalhador, com uma reforma previdenciária carrasca, que o governo saneará as suas contas. Os trabalhadores não aceitarão propostas que retirem os seus históricos direitos, por conta da crise da corrupção do desvio do dinheiro público.

Todos nós (trabalhador, empresário e governo) sabemos que não é na legislação previdenciária que se precisa mexer para que o Brasil volte à crescer e respirar os ares da prosperidade da estabilidade econômica.

A unificação dos dois regimes - publico e privado - da previdência social é viável, no que se refere à fixação do teto máximo do valor da aposentadoria. É inadmissível no ato da aposentadoria, que um trabalhador que contribuiu acima do teto privado atual, venha a receber um teto bem inferior ao salário que percebia na ativa, e portando desproporcional ao que recolheu à previdência. Também não podemos ter, no setor público, aposentadorias astronômicas e irreais, que superam em muito o teto máximo pago pelo regime do setor privado.

É necessário diminuir as vantagens trabalhistas e econômicas do setor público, tornando, proporcionalmente, as condições de trabalho e remuneração, mais justas entre as iniciativas pública e privada.

É preciso também, enxugar a máquina pública, acabando com o improbo cabide de mais de 100.000 cargos comissionados e de livre nomeação, o que propiciará uma economia de bilhões/ano nos cofres públicos, que equivale a quatro por cento (4%) do pib.

Não é demais lembrar que a iniciativa pública presta serviço, mas, é remunerada pela iniciativa privada, portanto, se alguém deveria ter vantagens, deveria ser a iniciativa privada.

Todos nós sabemos que, antes de tudo é preciso operar uma reforma fiscal justa, que dê suporte e incentive o setor produtivo ao crescimento e geração de empregos e renda, o que voltará a fortalecer a economia Brasil perante o mundo.

É mister reduzir a alíquota do IPI e do ICMS, em determinados ramos da produção e, em contrapartida, aumentar, proporcionalmente, a alíquota de recolhimento previdenciário do empregador e do empregado, sem que se precise mexer, inicialmente, de forma brusca e agressiva, na idade mínima necessária para a aposentadoria.

Também é necessário taxar, proporcionalmente, as grandes fortunas, concentradas em mãos de um por cento (1%) da população brasileira, para que contribuam, de forma justa, respondendo sobre o vultoso montante de suas rendas individuais, uma vez que a legislação fiscal brasileira não é equitativa.

É preciso também, taxar, com maior porcentual fiscal, os produtos estrangeiros, diversos, principalmente os quase isentos, sejam eles asiáticos ou europeus. Essa medida incentivará o crescimento da produção nacional, nos múltiplos ramos da produção de bens de consumo, incentivará, também, a livre e justa concorrência da produção nacional e uma melhor divisão da renda, com o consequente aumento do consumo interno.

É injusto que uma camisa fabricada na china, com o algodão brasileiro, ao custo de R$ 0,05, importada quase que isenta pelo fisco, seja vendida aqui no Brasil por R$ 50,00, resultando na quebra da indústria brasileira.

Não podemos continuar vendendo/exportando, praticamente de graça, a maior parcela das nossas commodities. Elas têm de sofrer, nas indústrias brasileiras, a devida transformação em bens de consumo.

Temos matéria prima, temos de ter indústria de transformação. Temos commodities, e porque pagamos caro para consumir o que é nosso? Não somos colônia de exploração e exportação. A história agora é outra, pois os trabalhadores são os protagonistas do destino do brasil.

Por Hélio Ondiária V. Filho.

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