Maragogipe: Conselho Tutelar divulga estatística de casos atendidos no 1º trimestre de 2016


O Conselho Tutelar de Maragogipe acaba de divulgar o relatório do 1º trimestre do ano de 2016. Foram realizados 66 atendimentos e analisando o gráfico principal, podemos identificar que os atendimentos relacionados à negligência (20%), agressão física (14%), conflito familiar (11%) e rebeldia (11%) foram os que tiveram maiores percentuais, totalizando 56% dos atendimentos.

Ainda segundo relatório do Conselho, há extrema necessidade de formulação de políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes.

Segue relatório, na íntegra.


INTRODUÇÃO
O Conselho Tutelar de Maragogipe vem por meio deste, pautado na recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) Art. 23 §1º, encaminhar ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a quem interessar e for de direito, dados sobre os atendimentos dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016. Apontando as demandas e as deficiências, para assim serem tomados possíveis caminhos para a formulação de políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes.

É importante pontuar que para a construção do relatório trimestral, dividimos o município de Maragogipe em setores que são: Sede, Zona Rural, São Roque, Nagé e Coqueiros.

OBJETIVO
O presente relatório tem como objetivo, fazer um levantamento dos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar de Maragogipe no primeiro trimestre do ano de 2016, levando em consideração as especificidades da sede e dos distritos de Maragogipe, na tentativa de que os órgãos competentes formulem políticas públicas voltadas para o público infanto-juvenil, levando em consideração os dados apresentados neste relatório.


Foram realizados 66 atendimentos no primeiro trimestre de 2016. Analisando o gráfico principal, podemos identificar que os atendimentos relacionados à negligência (20%), agressão física (14%), conflito familiar (11%) e rebeldia (11%) foram os que tiveram maiores percentuais, totalizando 56% dos atendimentos. Sendo assim, o Conselho Tutelar recomenda uma maior atenção, para a formulação de políticas públicas que venham a fortalecer os vínculos familiares, ressaltando a absoluta prioridade no atendimento a crianças e adolescentes prevista no artigo 4º, letra c, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 1990.


Na análise do gráfico referente à sede do município de Maragogipe, podemos perceber que os maiores números de atendimentos foram relacionados a conflitos familiares (14%). Neste sentido, podemos observar que a sede segue a mesma linha do gráfico principal.


No gráfico de atendimentos da Zona Rural, percebe-se que os maiores atendimentos feitos, estão relacionados à negligência (23%), maus tratos (23%) e logo em seguida a agressão física (15%).


Em relação ao distrito de São Roque, identificamos que o índice de atendimentos referentes à rebeldia são os maiores, totalizando 33%.


Os atendimentos realizados a pessoas que são do distrito de Nagé, tiveram como maior percentual a negligência, que totalizou 40% dos atendimentos. Verificase que nesse distrito os atendimentos seguem a mesma linha do gráfico principal, que tem em sua maioria atendimentos em relação à negligência.


Os atendimentos realizados as pessoas que são do distrito de Coqueiros tiveram como maior percentual também a negligência, que totalizou 50% dos atendimentos realizados. Verifica-se que nesse distrito, os atendimentos seguem também a mesma linha do gráfico principal, que tem em sua maioria atendimentos relacionados à negligência.


COTIDIANO DO CONSELHO TUTELAR E CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nesses três primeiros meses, percebemos no nosso trabalho um dos grandes problemas que ocorrem na maioria dos Conselhos Tutelares do país, que é a distorção de atribuições. É importante que a sociedade em geral conheça de fato quais são as efetivas atribuições deste órgão previstas no artigo 136 do ECA, lei nº 8.069, de 1990, entendendo o mesmo como zelador de direitos de crianças e adolescentes, descrito no artigo 131 do ECA, lei nº 8.069, de 1990 e não como órgão de segurança pública1, entidade de atendimento, abrigo institucional ou juizado de menores.

Para que esses esclarecimentos aconteçam, é importante uma mobilização geral entre os órgãos que zelam e garantem os direitos de crianças e adolescentes perante a sociedade, para que assim possamos atenuar dúvidas, promover possíveis soluções e ações que venham viabilizar a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Nesse sentido, sugerimos junto ao CMDCA um projeto que aproxime o ECA da sociedade maragogipana.

Ressaltamos também que a falta de capacitação especializada e continuada, prejudica a qualidade e o processo de melhoramento do nosso trabalho, tendo em vista que esta é importantíssima para o entendimento e a efetivação da garantia de direitos previstas no ECA.

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