A Segurança Pública é responsabilidade de todos. Será que é difícil entender?

Por Nelson da Silva Querino

Segundo a Constituição Federal, a Segurança Pública é responsabilidade de todos. 
Será que é difícil entender?

Como o município é ente público mais próximo do cidadão há facilidade para que seja possível conhecer as dificuldades, os tipos de violências e as barrerias ambientais e sociais existentes na sociedade. 

Por tanto, cabe ao município a missão na execução das politicas públicas como saúde, educação, assistência social, entre tantas outras, mas quando se trata da Segurança Pública se remete a responsabilidade para as forças policiais estaduais, sem entender que a Política de Segurança envolve um conjunto de outras políticas públicas existentes e que merecem especial destaque.

Desde 2005 que o Ministério da Justiça vem desenvolvendo uma série de programas e projetos com o objetivo a prevenção a violência e redução da criminalidade nos municípios com financiamento federal, vejamos alguns:

GGIM- Gabinete de Gestão Integrada Municipal: Espaço deliberativo e estratégico, em segurança pública, composto pelos comandantes da Policia Militar, Guarda Civil Municipal, Delegado de Policia, Chefe do Executivo, Ministério Publico, entre outros, cujo o objetivo é diagnosticar e mapear os tipos de violências e os locais mais vulneráveis, construir o Plano Municipal de Segurança com programas e projetos de redução da violência e criminalidade no município atuando de forma integrada.

Vídeo Monitoramento: Central de Câmeras instaladas em pontos estratégicos do município, formado por uma equipe composta de Guarda Civil, Policia Militar, Policia Civil, atualmente de forma inovadora foi inserido membros do SAMU 192 e da Defesa Civil, com objetivo de poder prevenir os delitos e as incidentes.

Conselho Municipal de Segurança: Espaço deliberativo e construtivo que envolve a sociedade civil e órgão do poder executivo e policial.

Projeto Mulheres da Paz: Que tem o objetivo de complemento de renda e capacitação de mulheres que tem laços filhos envolvidos no tráfico de drogas Projeto Protejo que tem o objetivo de proteger as crianças e adolescentes que perderam seus pais vitimas da violência

Reaparelhamento e fortalecimento da Guarda Civil Municipal, conforme a Lei 13022/2014.

Implantação do Número 153 para acionar a Guarda Civil Municipal.

Patrulha Maria da Penha: tem o objetivo de disponibilizar as mulheres vítimas da violência doméstica uma equipe da Guarda Civil Municipal que é trienada e equipada para proteger Mulheres que buscaram a justiça devido as agressões sofridas pelo marido ou companheiro.

Ronda Escolar da Guarda Civil que tem o objetivo de reduzir a violência nas escolas;

Brigadista da Guarda Civil, que tem o objetivo de capacitar membros da Guarda Municipal para o pronto emprego no salvamento de vitimas de incêndios, afogamentos, acidentes e etc.

Em fim são tantas ações e projetos que os municípios podem desenvolver para a prevenção e redução da violência.

Por Nelson da Silva Querino

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