Conselho Tutelar de Maragogipe divulga relatório do segundo trimestre (abril, maio e junho)



RELATÓRIO TRIMESTRAL DO CONSELHO TUTELAR DE MARAGOGIPE
(Referente aos meses de abril, maio e junho de 2016)

Se não leu o relatório do primeiro trimestre, CLIQUE AQUI.

INTRODUÇÃO
O Conselho Tutelar de Maragogipe vem por meio deste, pautado na recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) Art. 23 §1º, encaminhar ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a quem interessar e for de direito, dados sobre os atendimentos dos meses de Abril, Maio e Junho de 2016. Apontando as demandas e as deficiências, no intuito de serem tomados possíveis caminhos para a formulação de políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes.

É importante pontuar que para a construção do relatório trimestral, o município de Maragogipe foi dividido em setores que são: Sede, Zona Rural, São Roque, Nagé e Coqueiros.

OBJETIVO
O presente relatório tem como objetivo, fazer um levantamento dos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar de Maragogipe no segundo trimestre do ano de 2016, levando em consideração as especificidades da sede e dos distritos de Maragogipe, na tentativa de que os órgãos competentes e a sociedade em geral formulem políticas públicas voltadas para o público infanto-juvenil, considerando os dados apresentados neste relatório.


No segundo trimestre do ano de 2016 (abril, maio e junho) o Conselho Tutelar de Maragogipe realizou 61 atendimentos. Avaliando o gráfico principal, identificamos que os atendimentos relacionados à negligência (25%) e guarda (15%) foram os que tiveram maiores percentuais, totalizando 40% dos casos. Fazendo uma comparação com o relatório trimestral anterior, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, percebe-se que o percentual de negligência continua em evidência, com um pequeno aumento. Nesse sentido, o Conselho Tutelar reitera a necessidade de maior atenção para a formulação de políticas públicas que venham a fortalecer os vínculos familiares, ressaltando a absoluta prioridade no atendimento a crianças e adolescentes prevista no artigo 4º, letra c, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


No gráfico acima, referente à sede do município de Maragogipe, identificamos que as maiores incidências de atendimentos foram relacionadas também a negligência (22%) e a Guarda (13%). Neste sentido, podemos observar que a sede segue a mesma linha do gráfico principal.


No gráfico de atendimentos da Zona Rural, percebe-se que os maiores atendimentos feitos, estão relacionados à negligência (34%), guarda (22%) que somam 56% do total.


Em relação ao distrito de São Roque, identificamos que o índice de atendimentos referentes à negligência são os maiores, totalizando 40%. Verifica-se que nesse distrito, os atendimentos seguem também a mesma linha do gráfico principal, que tem em sua maioria atendimentos relacionados à negligência.


Os atendimentos realizados a pessoas que são do distrito de Nagé tiveram como maior percentual a rebeldia, totalizando 40% dos atendimentos.


Já nos atendimentos realizados as pessoas que são do distrito de Coqueiros foram registradas como maior percentual a agressão física, que totalizou 40% dos atendimentos realizados.


CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ainda é constante a distorção de atribuições perante o Conselho Tutelar que ainda é visto como órgão repressor, órgão de segurança pública ou juizado de menores, práticas essas que não são previstas no artigo 136 do ECA. Reforçamos a extrema importância da sociedade civil e os órgãos competentes conhecerem de fato quais as efetivas atribuições do Conselho Tutelar, entendendo que o mesmo zela por direitos de crianças e adolescentes. (Art.131do ECA).

Ao tempo em que reafirmamos a necessidade da mobilização dos órgãos que zelam e garantem os direitos de crianças e adolescentes perante a sociedade, atenuando dúvidas, promovendo possíveis soluções e ações que venham a viabilizar a efetivação dos direitos do público acima citado. Nesse sentido, sinalizamos junto ao CMDCA, como órgão competente pelas formulações de projetos, ações e políticas públicas, que sejam promovidas medidas que aproxime o ECA da sociedade maragogipana.

Pontuamos novamente que a falta de capacitação especializada e continuada, prejudica a qualidade e o processo de melhoramento do nosso trabalho, tendo em vista que estas são importantíssimas para o entendimento e a efetivação da garantia de direitos previstas no ECA.

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