Maragogipe: Justiça Eleitoral convoca mesários para as eleições de outubro


Os representantes da Justiça Eleitoral em Maragogipe estão convocando os mesários da eleição anterior e que vão trabalhar nas eleições municipais de outubro para que os mesmos compareçam ao Fórum Raul Chaves.

Vantagens
O mesário convocado ou voluntário terá como vantagens dois dias de folga por cada dia trabalhado na eleição, sem prejuízo no salário; requisito de desempate em concursos público, quando mencionado no edital; critério de desempate para funcionários públicos que concorrem a promoção de cargo; pode ser adicionado como horas complementares nas universidades que têm acordos com a Justiça Eleitoral.

Todas as informações úteis para o mesário convocado estarão na carta convocatória, como dia e hora que deve comparecer no dia da votação e as atribuições da função que irá exercer. Existe também a possibilidade do mesário ser solicitado para comparecer ao cartório eleitoral para algum tipo de treinamento, mas isso dependerá da decisão de cada juiz eleitoral, que apresentará as instruções na carta convocatória.

Exceções
Os eleitores menores de 18 anos de idade e os que não possuem a situação regular com a Justiça Eleitoral não podem compor a mesa receptora. Mas existem outros eleitores específicos que também são impedidos de ser mesários: os candidatos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau (mãe, pai, filho, filha, avô, avó, neto, neta, irmão e irmã), mesmo que por afinidade (sogro, sogra, genro, nora, cunhado e cunhada); os membros dos diretórios de partidos que exerçam função executiva; os agentes e autoridades policiais, assim como funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral.

Faltas
Se o mesário convocado ou voluntário não se apresenta no local e hora estabelecidos, tem 30 dias para justificar a sua ausência ao juiz eleitoral. Caso não seja dada uma justificativa, poderá pagar uma multa de 50% ou um salário mínimo vigente na zona eleitoral em questão. Se um mesário recusa comparecer ou abandona o serviço eleitoral poderá enfrentar detenção até dois meses ou pagamento de 90 a 120 dias de multa. Se o faltoso é servidor público e não justifica a sua ausência, ele recebe suspensão de 15 dias sem pagamento. Essas penas poderão ser em dobro se a mesa deixar de funcionar por causa da falta daquele mesário. Contribuição O trabalho de mesário voluntário nas eleições é a oportunidade que o eleitor tem de exercer sua cidadania e contribuir diretamente para o processo democrático brasileiro. Nas eleições de 2014, 1,3 milhão dos 2,4 milhões de mesários que trabalharam foram voluntários.

O desembargador destacou que outra importante ação são as parcerias com instituições de ensino públicas e particulares para concessão de Horas de Atividades Complementares (HAC) para os universitários que trabalharem como mesário. “A democracia se fortalece quando a função de mesário é exercida por pessoas motivadas e comprometidas com o trabalho. Não é à toa que o atual slogan da Justiça Eleitoral é 'Democracia se faz com participação”, afirmou.

Funções
Entre as funções que podem ser desenvolvidas pelos mesários no dia da eleição estão as seguintes: presidente da Mesa Receptora de Votos e de Justificativas, 1º ou 2º mesário, 1º ou 2º secretário e suplente. Cabe a eles também organizar a seção eleitoral, identificar os eleitores, autorizá-los a votar, operar a urna eletrônica, processar justificativas e conduzir, com tranquilidade, os trabalhos de votação.

Fonte: TSE

Comentários