Propostas: Transparência Pública e Equilíbrio dos Poderes Executivo e Legislativo

Por Zevaldo Sousa
Candidato a vereador 65555
Meu compromisso é com o povo

Estou sendo muito questionado nas minhas caminhadas. Gosto disso. Acredito ser importantíssimo para o processo de amadurecimento da nossa democracia.

Hoje, em uma reunião que tive na Associação Atlética Maragogipana fui questionado acerca da Transparência Pública. Qual seria o meu posicionamento com relação aos atos corruptivos existentes na Câmara de Vereadores? Se eu ficaria omisso ou se atuaria para esclarecimento da população? 

Percebo com essa pergunta que vem sendo repetida a cada encontro que participo que a população maragogipana está carente de pessoas sérias e comprometidas. A minha resposta foi: O meu compromisso é com cada cidadão maragogipano e não com os interesses escusos de ditos "representantes" da população.

A transparência municipal é ponto forte do legislativo para que a população obtenha o conhecimento necessário da atuação do vereador e para que o mesmo não seja taxado como corrupto em frases generalizantes.

É função da Câmara Municipal ATUAR PARA O EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES. O modelo constitucional brasileiro, que está expresso nas Leis Orgânicas dos municípios, prevê a existência de dois Poderes independentes e harmônicos entre si: o Executivo e o Legislativo. Pressupõe-se também a necessidade de que tais Poderes sejam equilibrados, sem que nenhum se sobressaia ao outro. A concentração de poder pode ser identificada no excesso de legislação proveniente da Prefeitura, na escassez de ações de fiscalização por parte da Câmara ou na pequena interferência do Legislativo no processo de elaboração do orçamento do município.

Os vereadores devem fazer questão de conscientizar seus pares e de atuar para poder equilibrar a democracia no Município.

TRANSPARÊNCIA NO LEGISLATIVO E EXECUTIVO
  • Propor a criação de Centros de Consulta Popular da Câmara de Vereadores (nos seis distritos), em que o cidadão ajudaria no processo de votação, dando o seu aval inicial, a qualquer projeto.
  • Propor a criação de um Marco Regulatório das Leis Municipais, evitando a criação de leis em cascata, e publicizando, classificando por temas, as já existentes, depois de inventariadas;
  • Propor a criação de uma área independente de Comunicação da Câmara de Vereadores de Maragogipe, com jornalistas efetivados através de Concurso;
  • Defender o fortalecimento de todos os Conselhos Municipais e órgãos de fiscalização.
  • Propor projeto de lei que exclui o voto secreto, na Defesa do Voto Aberto, pois os vereadores são os representantes do povo e não dos seus interesses;
  • Propor a criação da Tribuna Popular, espaço aberto dentro da sessão da Câmara para que o povo manifeste sua opinião, antes do primeiro expediente;
  • Propor a elaboração de calendário permanente das comissões da Câmara de Vereadores de Maragogipe com os Conselheiros Municipais e os cidadãos;
  • Propor na criação de Banco de Dados relativos a todo o patrimônio físico da Prefeitura e da Câmara, além de bancos de dados culturais, históricos, sociais, abertos ao público que deseja informação na Câmara de Vereadores;
  • Propor a criação do Portal E-Democracia Cidadã Maragogipana em que cidadão poderá opinar sobre os projetos de lei que estão sendo analisados pela Câmara assim como propor projetos para apreciação da Casa;
  • Fortalecer a Casa da Cidadania, para que o cidadão participe ativamente dos debates das comissões da Câmara, nas Audiências Públicas e nas Sessões da Câmara;
  • Garantir a permanência e ampliação do Projeto Câmara Itinerante;
  • Incentivar a divulgação dos atos, leis, processos e ações, através do site da Prefeitura de Maragogipe e demais secretarias (Com softwares livres, e fazer parceria com o Programa LinkLivre, da UFRB), e de um SIAFI (Sistema de Administração Financeira do Governo Municipal);
  • Promover da criação do Site Oficial da Câmara de Vereadores de Maragogipe (Com softwares livres, e fazer parceria com o Programa LinkLivre, da UFRB) e a disponibilização de todo o conteúdo das sessões, assim como a Lei Orgânica, o Regimento Interno e os novos projetos de leis e indicações que os vereadores como um todo produzirem;
  • Promover Audiências Públicas para discussão da LOA (Lei Orçamentária Anual), do PPA (Plano PluriAnual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), assim como o Plano Diretor, com a finalidade de dar maior participação popular nas decisões do governo;

Por Zevaldo Sousa
Candidato a vereador 65555
Meu compromisso é com o povo

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