Justiça Eleitoral abre prazo de cinco dias para manifestação dos novos documentos apresentados na Audiência


Ontem, dia 13 de Outubro de 2016, aconteceu na Comarca de Maragogipe, a 1ª Audiência de Instrução para oitiva de uma testemunha arrolada no Ação de Investigação Judicial Eleitoral de nº 222-85.2016.606.0057, com decisivas colaborações a justiça. 

A testemunha foi arrolada pela parte autora do processo, enquanto a defesa não arrolou nenhuma testemunha.

Após a oitiva, a Excelentíssima Dra. Lisiane Duarte, Juíza Eleitoral de Maragogipe, abriu prazo de (05) cinco dias para os requeridos se manifestarem sobre os novos documentos juntados ao processo que foram apresentados durante a audiência pela parte autora do caso para que em seguida emita uma decisão interlocutória ou uma sentença em primeiro grau.

ENTENDA O PROCESSO:
Está sendo movida uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a candidata a prefeita Vera da Saúde e seu vice Roque dos Passos por estar utilizando de sua influência política e do uso de recursos públicos para praticar condutas que violam a igualdade nas eleições em favor de sua candidatura. A ação é pública e pode ser acessada no site do TRE-BA através do número: 0000222-85.2016.6.05.0057.

O processo menciona que houve contratações irregulares de funcionários no ano eleitoral; que a prefeita sinalizou acordo em processo em trâmite nesta Comarca com julgamento improcedente; que houve uso de outdoor eletrônico e bonecos para veicular propaganda eleitoral; que houve utilização de funcionários municipais para prestarem serviço na campanha eleitoral; aliciamento de menores, mediante remuneração, para veicularem propaganda eleitoral; distribuição de vales-combustível; uso de mini-trio; distribuição de combustível nos postos de gasolina no dia 07 de setembro de 2016; circulação de caminhão que presta serviço à coligação representada com carregamento de botijões de gás; distribuição de cestas básicas. Foi juntado ao processo áudio com gravações de conversas realizadas entre pessoas ligadas aos representados; mídia de fotos e vídeos.

Novos documentos foram apresentados nesta 1ª Audiência que ocorreu no dia 13 de outubro.

RENÚNCIA DA ADVOGADA (ERRATA):
Em matéria anterior o Blog anunciou a renuncia da advogada de defesa Jamile Santana Santos. Em tempo, anunciamos nosso erro. A advogada Jamile Santana Santos é parte autora do processo junto com Eliane Rangel. A advogada que renunciou ao caso foi Jovirema Souza Pedreira da Silva.

COMEMORAÇÕES:
Tanto nas ruas quanto nas redes sociais houveram manifestações em prol e contra a atual gestora. As manifestações em favor chegaram ao ponto de tocar foguetes e colocar carro de som nas ruas. Vale ressaltar que a audiência teve apenas o objetivo de ouvir as partes envolvidas e nada mais. O processo de decisão ainda caminha após análise criteriosa dos fatos, provas apresentadas e argumentos colocados por ambas as partes.

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