Maragogipe: Unidade Básica de Saúde em Capanema está fechada


Moradores da vila de Capanema, no distrito do Guaí, estão reclamando do fechamento da Unidade Básica de Saúde de Capanema. Os serviços de saúde até o período eleitoral transcorreram com certa tranquilidade. Infelizmente, após o término da eleição, várias pessoas foram exoneradas e, por este motivo, alguns serviços públicos estão ficando paralisados.

No dia 24 de outubro, o SIFUPREMA aciona MPE contra demissões em massa na Prefeitura de Maragogipe (Clique AQUI e reveja a matéria) e neste documento protocolado há citação referente ao Posto de Capanema.

Na Unidade Básica de Saúde de Capanema, com as portas fechadas, encontra-se apenas um cartaz com os dizeres: "Por motivo de força maior, reabriremos o posto no mês de novembro nas datas: 08 e 24, com consulta médica, enfermeiros, dentista e vacina. A Direção."


As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo desses postos é atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para hospitais.


Entenda o caso: A lei eleitoral 9.504/97, no seu art. 73, V proíbe aos gestores públicos nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

Portanto, a Prefeita Municipal de Maragogipe não pode demitir os servidores, sob pena de responder pela prática de conduta vedada, podendo incorrer em crime eleitoral. Agora nos resta aguardar o posicionamento do Ministério Público, com quem está a palavra.

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