Projeto que cria vagas para Concurso Público e Processo Seletivo em Maragogipe é aprovado

No dia 27 de outubro, aconteceu mais uma sessão na Câmara de Vereadores onde foram votados dois projetos de lei. O primeiro que estabeleceu a quantididade de cargos existentes e seus vencimentos para o provimento de vagas para uma possível realização de Concurso Público e ou Processo Seletivo pela Prefeitura de Maragogipe e o outro que criou a TransMaragogipe e a Superintendência de Trânsito, municipalizando o trânsito no município.

Todos os dois projetos foram aprovados, sendo que o polêmico Projeto de Lei Nº 010 acabou sofrendo emendas após pressão dos servidores públicos municipais.

Antes da sessão, a prefeita Vera da Saúde e os vereadores Roque do Trator e José Benedito ficaram trancados por algums minutos no gabinete. Enquanto isso, os vereadores Didi da Avenida e Fernandinho de São Roque, tinham uma conversa franca com sindicalistas tentando resolver o problema do Projeto de Lei Nº 10, de 28 de março de 2016 que cria, extingue e modifica a nomenclatura, o quantitativo e os vencimentos de cargos para provimento de concurso público e para o provimento provisório de processo seletivo simplificado no município de Maragogipe.

Os servidores públicos municipais aguardavam impacientemente no Plenário Plínio Pereira Guedes. Antes de iniciar a votação, o vereador Edinaldo da Conceição (Didi da Avenida) conseguiu aprovar a Emenda 01 ao Projeto de Lei 010/2016 ficando definido que tanto os funcionários ativos não sofreriam qualquer tipo de prejuízo com a aprovação da lei quanto os novos servidores aprovados em concurso. 

Todavia, ficou estabelecido que as prerrogativas estabelecidas na Lei Nº 010 teriam efeito somente para os novos servidores selecionados em processo seletivo.

Confira Emenda 01 do Projeto na íntegra:


Obs. 1: Informações sobre datas do Concurso e Processo Seletivo a cargo da Prefeitura de Maragogipe que ainda terá que estabelecer um cronograma.
Obs. 2: O projeto visa estabelecer a quantidade de funcionários que a Prefeitura de Maragogipe necessita, alguns cargos já estão ocupados, outros não. Sendo assim, o projeto pode criar vagas ou não a depender da situação que se encontra determinado setor.

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