Juíza concede vistas dos autos ao MP para que se manifeste sobre Ação de Investigação Judicial Eleitoral

A Juíza Eleitoral Dra. Lisiane Sousa Alves Duarte publicou o despacho do dia 03 de novembro no Diário Oficial de Justiça sobre a AIJE Nº 22285 concedendo vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação sobre o processo no prazo de 2 dias.

Hoje, dia 03 de novembro, aconteceria mais uma audiência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a candidata a prefeita Vera da Saúde e seu vice Roque dos Passos por estar utilizando de sua influência política e do uso de recursos públicos para praticar condutas que violam a igualdade nas eleições em favor de sua candidatura.

A audiência tinha o objetivo de ouvir a testemunha, todavia, a parte autora dispensou a oitiva da testemunha no dia 26 de outubro e o pedido foi aceito pelas partes. Com isso, a juíza eleitoral a Dra Lisiane Sousa Alves Duarte concede vistas dos autos ao Ministério Público Eleitoral, que tem como representante a promotora Neide Reimão Reis para que se manifeste sobre Ação de Investigação Judicial Eleitoral.


Despacho em 03/11/2016 - AIJE Nº 22285 Dra. LISIANE SOUSA ALVES DUARTE
Vistos etc.

Diante da desistência da oitiva da testemunha referida, cumpra-se o despacho de fls.135, concedendo vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 2 dias.

Maragogipe,03.11.2016

Lisiane Sousa Alves Duarte

Juíza Eleitoral da 57ª Zona


Despacho em 26/10/2016 - AIJE Nº 22285 Dra. LISIANE SOUSA ALVES DUARTE
Tendo em vista a petição de fls. 129/130, na qual a parte autora desiste da oitiva da testemunha referida, intime-se a parte requerida para que se manifeste acerca da petição de fls. 129/130 no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, salientando que o decurso do prazo sem manifestação acarretará na desistência da oitiva da testemunha referida.

Em seguida, conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 02 (dois) dias.

Com a juntada aos autos do parecer ministerial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 03 (três) dias, apresentarem requerimento de diligências que entenderem imprescindíveis, na forma do artigo 22, VI, da Lei n.º 64/90.

Após, conclusão.

Maragogipe- BA, 26 de outubro de 2016

Lisiane Sousa Alves Duarte

Juíza Eleitoral

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