Maragogipe: Confira e compare os valores declarados pelos candidatos eleitos nas eleições 2016

Já estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as informações relativas à prestação de contas de partidos políticos e candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vereador nas eleições deste ano, em cumprimento ao que dispõe a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, artigo 28, parágrafo 4º, inciso II).

Os dados foram enviados ao TSE, por meio de relatórios discriminados das transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo todo o período da campanha.

Em Maragogipe, as informações de todos os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador podem ser consultadas no site do TSE. As informações da prestação de contas estão agrupadas na página de cada candidato no DivulgacandContas.

Hoje, dia 09 de novembro, vamos nos concentrar apenas nos candidatos eleitos pela população maragogipana. Todavia, iremos divulgar a lista completa com todos os candidatos do município de Maragogipe desta eleição de 2016.

Abaixo uma tabela com o nome dos candidatos eleitos e os recursos recebidos para a sua campanha eleitoral. Vale ressaltar que todos os candidatos citados nesta tabela, também informaram a Justiça Eleitoral que seus gastos de campanha foram os mesmos que receberam. Sendo assim, nenhum candidato citado, teve sobra ou dívida de campanha.



TRE-BA notifica candidatos que ainda não prestaram contas de campanha

A Justiça Eleitoral deu início às notificações aos partidos políticos e candidatos que não prestaram contas de suas campanhas nas Eleições 2016. As notificações são de responsabilidade dos Cartórios Eleitorais e o aviso é para candidatos que disputaram o primeiro turno, cujo prazo terminou no dia 01 de novembro.

A obrigação de prestar contas sobre a arrecadação e os gastos realizados durante as eleições está prevista na Lei das Eleições e regulamentada pela Resolução TSE nº 23.463/2015.

Penalidades
Caso o candidato ou partido não apresente sua prestação de contas final, as contas serão julgadas como não prestadas. De acordo com o TSE, a não prestação de contas compromete a diplomação do candidato eleito, além de impedir a geração da Certidão de Quitação Eleitoral – documento necessário para requerer uma futura candidatura.

Após os prazos previstos na lei, as informações enviadas à Justiça Eleitoral somente poderão ser retificadas com a apresentação de justificativa que seja aceita pela autoridade judicial.

As informações sobre a prestação de contas de campanha nas Eleições 2016 podem ser consultadas no site do TRE-BA, no menu principal, na aba “Eleições”> Eleições 2016> no link “Divulgação de candidaturas e contas eleitorais”.

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