Maragogipe: Justiça Eleitoral suspende expediente extraordinário por conta da crescente criminalidade

A Resolução do TSE nº 23.450 de 03.12.2015 que define sobre o Calendário Eleitoral estabelece que do dia 15 de agosto até o dia 16 de dezembro, os Cartórios Eleitorais e Secretarias dos Tribunais Eleitorais devem permanecer abertos, de forma extraordinária, aos sábados, domingos e feriados. (Lei Complementar nº 64/1990, art. 16).

Todavia, devido a crescente criminalidade no município, no qual vem ocorrendo, diariamente, assaltos e trocas de tiros entre facções, e visando resguardar a segurança dos eleitores, candidatos, servidores, Juiz e Promotor Eleitorais, a juíza eleitoral Lisiane Sousa Alves Duarte divulgou, no dia 17 de novembro e publicou, no dia 21 de novembro, a Portaria Nº 12/2016, no Diário de Justiça Eleitoral, Nº 222/2016. 

Confira na íntegra:
PORTARIA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS

PORTARIA Nº 12/2016

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA LISIANE SOUSA ALVES DUARTE, JUÍZA ELEITORAL DA 57ª ZONA, Município de Maragogipe, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a legislação eleitoral,

CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções TSE nº 23.450 de 03.12.2015 Calendário Eleitoral, 23.457 de 24.12.2015 Propaganda Eleitoral, 23.455 de 31.12.2015 Registro de Candidatura, 23.463 de 29.12.2015 Prestação de Contas e 23.462 de 29.12.2015 Representações, Reclamações e Pedidos de Resposta;

CONSIDERANDO que o Cartório eleitoral da 57ª Zona não conta com os serviços de segurança e limpeza nos finais de semana; 

CONSIDERANDO o reduzido efetivo policial no município e a ausência de equipamentos de segurança no cartório (grades, sistema eletrônico de alarme, câmera, dentre outros);

CONSIDERANDO a crescente criminalidade no município, no qual vem ocorrendo, diariamente, assaltos e trocas de tiros entre facções; 

VISANDO resguardar a segurança dos eleitores, candidatos, servidores, Juiz e Promotor Eleitorais,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender o expediente do Cartório Eleitoral da 57ª Zona aos sábados, domingos e feriados.
Art. 2º Suspender os prazos que se iniciem ou encerrem nos dias em que não houver expediente.
Parágrafo único. Os prazos que se encerrem nos dias que não tenha expediente ficarão prorrogados para o próximo dia útil.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se no átrio do cartório eleitoral. Cumpra-se.

Maragogipe, 17 de novembro de 2016.
Lisiane Sousa Alves Duarte
Juíza Eleitoral

Comentários