Maragogipe: Nova AIJE é ajuizada contra a candidata Vera da Saúde e Roque do Trator

No dia 03 de novembro, foi protocolada na Justiça Eleitoral mais uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e desta vez, pela Prática de Conduta Vedada em desfavor da candidata a prefeita Vera da Saúde e do candidato a vice-prefeito Roque dos Passos.

A nova AIJE 22815 pode ser acessada no site da Justiça Eleitoral e tem entre seus objetivos:

  • A suspensão imediata da conduta vedada de exoneração dos servidores tenporários, retornando todos para seus postos de trabalho, bem como a abstenção de novos atos de exoneração até a posse dos eleitos, assim como o retorno das servidoras públicas Gilmaci dos Santos e Nilba dos Santos Lima, ambas Garis, para seus respectivos postos de trabalho;
  • A oitiva do Ministério Público como Fiscal da Lei;
  • A intimação dos Representados, a apresentar a relação de todos os servidores temporários exonerados no período vedado, bem como as publicações oficiais dos atos de exonerações, requerendo a aplicação da Lei de Ineligibidades, e no caso do terceiro não exibir a documentação, que seja expedido Mandado de Busca e Apreensão, instaurando processo crime de desobediência.
A Coligação "JUSTOS PARA RECONSTRUIR MARAGOGIPE" solicita a nulidade das exonerações ocorridas no período vedado, ou seja, a partir do dia 02 de julho de 2016, bem como a confirmação do retorno das servidoras públicas e que os Representados (Vera da Saúde e Roque dos Passos) sejam apenados com a cassação de suas candidaturas e consequente proibição da diplomação, assim como a sanção de inegibilidade para as eleições que se realizarem nos próximos oito anos.

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