Negligência e agressão física contra menores são destaque em 3º Relatório do Conselho Tutelar de Maragogipe


O Conselho Tutelar de Maragogipe divulgou nesta terça-feira, dia 01 de novembro o Relatório do 3º Trimestre do ano de 2016 confirmando, neste terceiro relatório, que a negligência familiar precisa ser combatida em Maragogipe. 

No primeiro relatório, a negligência familiar atingiu 20%, no segundo relatório, subiu para 25% e neste último, mais um aumento no índice, elevando para 28%.

Os índices de agressão física se mantiveram com relação ao 1º trimestre em 14%. Estes índices somados, alcançam 42% dos atendimentos dos Conselheiros Tutelares em Maragogipe. 

Você sabe o que quer dizer Negligência familiar? 
No dicionário, negligência quer dizer desleixo, descuido, desatenção, menosprezo, preguiça, indolência. Mas nem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nem o Código Penal tipificam a negligência familiar. Segundo especialistas, a negligência pode ser entendida como uma situação de constante omissão para com a criança ou adolescente que coloque em risco seu desenvolvimento.
RELATÓRIO TRIMESTRAL

INTRODUÇÃO

O Conselho Tutelar de Maragogipe vem por meio deste, pautado na recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) Art. 23§1º, encaminhar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a quem interessar e for de direito, dados sobre os atendimentos dos meses de julho, agosto e setembro de 2016. Apontando as demandas e as deficiências, para assim serem tomados possíveis caminhos para a formulação de políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes.

É importante pontuar que para a construção do relatório trimestral, dividimos o município de Maragogipe em setores que são: Sede, Zona Rural, São Roque, Nagé e Coqueiros.

OBJETIVO
O presente relatório tem como objetivo, fazer um levantamento dos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar de Maragogipe no terceiro trimestre do ano de 2016, levando em consideração as especificidades da sede e dos distritos de Maragogipe, na tentativa de que os órgãos competentes formulem políticas públicas voltadas para o público infanto-juvenil, levando em consideração os dados apresentados neste relatório.

Comparando com os relatórios anteriores, percebemos que no terceiro trimestre de 2016, houve um pequeno aumento no número de casos que totalizaram 72 atendimentos. No gráfico acima, fazendo uma relação com os relatórios anteriores, podemos identificar que os atendimentos relacionados à negligência (28%) ainda continuam evidentes, seguido da agressão física (14%), que somados, totalizam 42% dos atendimentos. Sendo assim, o Conselho Tutelar reitera a elevada necessidade da criação de políticas públicas voltadas ao público infanto-juvenil, como descrito em lei que discorre quanto à absoluta prioridade no atendimento a crianças e adolescentes previstas no artigo 4º, letra c, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 1990.


Na análise do gráfico referente à sede do município de Maragogipe, podemos perceber que os maiores números de atendimentos foram relacionados à negligência (28%). Neste sentido, podemos observar que a sede segue a mesma linha do gráfico principal.


No gráfico de atendimentos da Zona Rural, percebe-se que os maiores atendimentos feitos, estão relacionados à guarda (38%) e pensão alimentícia (25%).


Em relação ao distrito de São Roque, identificamos que o índice de atendimentos referentes a maus tratos (25%), negligência (25%) e pensão alimentícia (25%) são os maiores, totalizando 75%.


Os atendimentos realizados a pessoas que são do distrito de Nagé tiveram como maior percentual a negligência, que totalizou 57% dos atendimentos. Verifica-se que nesse distrito os atendimentos seguem a mesma linha do gráfico principal.


Os atendimentos realizados as pessoas que são do distrito de Coqueiros foram divididos entre conflito familiar (50%) e maus tratos (50%).


CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nesse terceiro trimestre de 2016, podemos perceber que houve um avanço significativo por parte dos órgãos públicos sobre o entendimento das atribuições do Conselho Tutelar. Entretanto, é necessário que também haja um avanço desse entendimento por parte da comunidade maragogipana, tendo em vista casos onde o Conselho Tutelar é visto como órgão repressor, órgão de segurança pública ou juizado de menores, o que dificulta o andamento dos serviços prestados por esse órgão.

Nesse sentindo, reiteramos a necessidade da mobilização dos órgãos que zelam e garantem os direitos de crianças e adolescentes perante a sociedade, atenuando dúvidas, promovendo possíveis soluções e ações que venham a viabilizar a efetivação dos direitos do público acima citado. Nesse sentido, sinalizamos novamente ao CMDCA, como órgão competente pelas formulações de projetos, ações e políticas públicas, que sejam promovidas medidas que aproxime o ECA da sociedade maragogipana, e para tanto, o Conselho Tutelar está disponível para ajudar nas formulações dos projetos acima mencionados.

Ainda em tempo, reiteramos a nossa elevada preocupação com a falta de capacitação especializada e continuada, ao longo dos 09 meses de serviços prestados, e entendemos que essa carência é um fator prejudicial à qualidade e ao processo de melhoramento do nosso trabalho, tendo em vista que a capacitação é importantíssima para o entendimento e a efetivação da garantia de direitos previstos no ECA.

Comentários