OPINIÃO: IFBA em Maragogipe, a PEC 241 e a Reforma do Ensino Médio

A terceira etapa de quatro fases para que o Projeto de Lei (PL 7451/2014) - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Maragogipe, no Estado da Bahia" chegue ao Plenário da Câmara dos Deputados teve início no dia 11 de novembro de 2016.

Projeto de Lei (PL 7451/2014) chegou a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para ser analisado. Cabe à Comissão de Finanças e Tributação emitir parecer terminativo sobre a compatibilidade e/ou a adequação financeira e orçamentária da proposição. Sujeitam-se obrigatoriamente ao exame de compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária as proposições que impliquem aumento ou diminuição de receita ou despesa públicas. 

No dia 26 de outubro, a Comissão de Educação aprovou o parecer do Projeto de Lei (PL 7451/2014) que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Maragogipe, no Estado da Bahia". A PL 7451 teve como relator o Deputado Celso Jacob que deu voto favorável a implantação do instituto. 

Agora, o projeto precisa ser aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para seguir pára a última fase, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para em seguida, ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

OPINIÃO
Um projeto desta magnitude que visa ampliar os horizontes do município de Maragogipe e região merecia, sem sombra de dúvida, passar pela Comissão de Educação que é uma comissão permanente especializada no setor.

Aqui, vale uma explicação para que a população maragogipana entenda o que precisa ser feito, no contexto atual, para que o projeto realmente se concretize. É preciso pois, se atentar para o fato da proposta necessitar ser aprovada em mais duas comissões, no plenário da Câmara, no Senado Federal e na Presidência da República. Este projeto ainda tramitará, provavelmente, mais uns dois a três anos, ou seja, não será do dia para a noite que o IFBA será instalado em Maragogipe.

Neste momento, o projeto se encontra na Comissão de Finanças e Tributação que pode ou não dar fim neste sonho da população maragogipana, por ter caráter terminativo. Todavia, é preciso utilizar os argumentos certos para que tal projeto seja aprovado o que beneficiaria milhares de jovens dos municípios do Recôncavo da Bahia, além de desenvolver a nossa querida e estimada Maragogipe.

Hoje, dois projetos em evidência podem impactar diretamente na implantação do IFBA em Maragogipe - A PEC 241/2016 ou 55/2016 (Teto dos Gastos Públicos) criada com o intuito de reequilibrar as contas públicas, limitando por 20 anos, o crescimentos das despesas do governo visando contorna a grave crise econômica,  e a MP 746/2016 (Reforma do Ensino Médio) que atualmente discute, dentre tantos temas polêmicos, a ampliação da carga horária nas escolas e do ensino técnico, mas que atualmente, ainda não encontrou meios para financiar esta ideia, visto que, o fato impactará, principalmente, os Estados e as escolas particulares, pois aumentará e muito as despesas com a implantação do nosso sistema educacional. Há, neste sentido, uma contradição.

Aqui, chegamos num ponto essencial. É fato, público e notório que o Governo Federal conseguirá as reformas que deseja, mesmo que seja de forma impositiva, sem muito diálogo com a sociedade que aplicará a lei. Sendo assim, percebemos que a PEC do Teto dos Gastos Públicos e a grave crise econômica que atualmente existe no nosso país pode ser empecilho para a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação do projeto que instalará um Instituto Federal em Maragogipe.

Entretanto, a MP 746 que reforma o ensino médio pode ser essencial para que os desejos do Governo Federal sejam, finalmente, contemplados e, neste sentido, caso a MP 746 venha a ser aprovada na íntegra, também poderá servir de argumento para a instalação de um Instituto Federal no Recôncavo. Até porque, atualmente, há imensa necessidade de qualificação, empreendedorismo e técnicos especializados no município que atualmente, está se destruindo com o ingresso, cada vez maior, de jovens no mundo do tráfico de drogas. A violência cresce no Recôncavo da Bahia em números alarmantes e o ensino técnico pode ser uma oportunidade para milhares de jovens.

Para passar na Comissão de Finanças e Tributação com certa folga, acredito que também seja necessária uma maior atuação política, seja por parte da Prefeitura de Maragogipe, seja por parte de políticos da oposição, de empresários e da sociedade civil organizada. A pressão precisa existir para chamar a atenção dos outros municípios do Recôncavo da Bahia e do Brasil, pois somente assim, podemos vislumbrar qualquer chance de aprovação desta lei que beneficiará milhares de jovens todos os anos.

No início do mandato da atual gestão, a Prefeitura de Maragogipe chegou a sinalizar a doação do prédio onde estava instalado o antigo Hospital Nossa Senhora da Saúde, hoje em estado de degradação, com o telhado caindo aos pedaços e se deteriorando. Essa sinalização, pode facilitar no processo de tramitação, visto que o espaço estaria garantido e o município, para facilitar ainda mais a vinda deste Polo Educacional, poderia atuar com mais celeridade, na reforma do prédio.

Empresários locais e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu também ganhariam e muito com a chegada deste empreendimento, logo, o interesse destes setores econômicos com a implantação do IFBA em Maragogipe deve ser mais evidente. Com o IFBA implantado, gerará emprego e renda, aumento na demanda no setor de alimentos e hospedagem, aumento de atividades culturais e acadêmicas, aproximação de Maragogipe de setores universitários, pois acreditamos numa futuro parceria entre o IFBA e a UFRB, melhoria significativa no ensino médio do município e consequente, melhoria no ensino fundamental II - setor da educação esquecido, dentre outros fatores.

A sociedade civil pode estar contribuindo conhecendo a necessidade para que o projeto seja aprovado e participando de forma mais ativa, descruzando os braços. Solicitando dos seus representantes eleitos ou não, uma atuação mais efetiva para a realização deste sonho maragogipano. A educação pode ser a mola mestra para mudanças profundas na atual sociedade decadente que estamos vivenciando.

A instalaçao do IFBA em Maragogipe será essencial para modificarmos um pouco esta realidade que assombra nossa sociedade. Um Instituto Federal instalado em Maragogipe abalará a atual e apática sociedade que estamos vivendo que não sabe cobrar seus direitos, nem muito menos, cumprir os seus deveres.

Mas, e se a PEC 241 e a MP 746 não forem aprovadas. O que acontecerá com a instalação do IFBA em Maragogipe? 

Posso ser sincero? Se, já existe uma mínima possibilidade de instalação deste instituto federal em Maragogipe, por demanda constitucional, que exige 50 mil habitantes em um município para a instalação de um Campus do IFBA e que será nossa próxima luta na última Comissão antes de ir para votação no Plenário. Imagine se o atual Governo perder no Congresso o que tanto deseja.

Gosto de ser racional e isso não implica que concordo com a aprovação das leis citadas neste texto. Atualmente, tenho minhas divergências com relação a PEC do Teto dos Gastos Públicos não concordando com sua aprovação, assim como, com relação a Reforma do Ensino Médio que está deixando de lado o diálogo com a sociedade ou finge dialogar muito bem. Meu foco com este texto foi discutir o tema baseando-me na realidade atual. Será este o cenário que enfrentaremos nos próximos anos.

Não estou sendo pessimista com isso, mas colocando na mesa de discussões a realidade atual para que a sociedade tome decisões.

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