Projeto Anticorrupção: Relator retira proposta de punir juízes e MP por crime de responsabilidade

A possibilidade de juízes, procuradores e promotores serem denunciados por crime de responsabilidade será retirada do parecer que o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou à comissão especial que analisa as medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal (PL 4850/16).

O anúncio da modificação no texto foi feito nesta segunda-feira (14) por Lorenzoni, após uma reunião com procuradores da República.

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, se reúne com deputados da comissão especial que analisa projeto contra corrupção Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A chamada “medida 18” do substitutivo entregue na semana passada permitia que juízes e membros do Ministério Público sejam processados por crime de responsabilidade em situações como abuso de poder ou falta de decoro. Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e os governadores. A lei que trata do assunto é de 1950 (1.079/50) e foi a mesma usada no processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

Apesar de defender a sua proposta, Lorenzoni disse que ficou convencido com os argumentos dos procuradores de que o momento não é o adequado para tratar do assunto.

"Não queremos misturar um projeto sério, que busca fechar as brechas por onde escapam corruptos e corruptores, com iniciativas que possam ser usadas para cercear a ação de investigadores”, comentou o relator. “Consideramos, portanto, inoportuno discutir a questão do crime de responsabilidade neste momento. Isso deverá ser feito pelo Parlamento em outra oportunidade”, acrescentou.

Lorenzoni afirmou que a decisão de retirar a “medida 18” do texto conta com o apoio do presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).

Lava Jato
O procurador que coordena a Operação Lava Jato no Ministério Público, Deltan Dallagnol, participou da reunião com Lorenzoni e declarou que o Ministério Público Federal concorda com a atualização da Lei do Impeachment. Segundo ele, no entanto, o assunto é complexo e deve ser tratado em outro projeto, e não no âmbito das propostas de combate à corrupção.

De acordo com Dallagnol, a redação sugerida pelo relator abre a possibilidade de que qualquer investigado pelo Ministério Público entre com ação por crime de responsabilidade contra os procuradores, o que pode fragilizar as investigações de crimes, principalmente a da Lava Jato, que está em pleno curso.

“Em razão da delicadeza deste momento histórico, em que importantes investigações caminham e existem grandes possíveis reações, nós nos preocupamos que sejam discutidos temas que possam trazer retrocessos no combate à corrupção”, declarou o procurador da República.

Votação
Onyx Loreonzoni informou que vai entregar uma nova versão do parecer nesta quarta-feira, dia 16 de novembro, a fim de que o texto seja votado no mesmo dia ou na quinta-feira, dia 17 de novembro. Depois de passar pela comissão especial, a matéria será examinada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-4850/2016

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