Senado rejeita emendas e aprova PEC do Teto de Gastos em primeiro turno; Estudantes protestam

O plenário do Senado aprovou, no dia 29 de novembro, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos. A proposta foi aprovada por 61 votos favoráveis e 14 contrários. 

A PEC impõe um teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos equivalente ao valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e deverá passar ainda por votação em segundo turno no Senado.

Senado rejeita emendas
Os senadores rejeitaram todas as emendas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos. Com isso, foi mantido o texto aprovado na Câmara no primeiro turno de votação no Senado.

Foram apresentados três destaques para votação em separado. Um deles propunha retirar a saúde e a educação do teto de gastos. Assim, o limite de gastos para os próximos 20 anos valeria para todas as outras áreas, exceto para essas duas.

O segundo destaque previa que, após aprovada, a PEC deveria passar por referendo. Os senadores de oposição queriam que a população pudesse opinar se concorda com a proposta de impor o limite de gastos públicos equivalente ao valor do ano anterior corrigido pela inflação.

O último destaque propunha que os juros da dívida pública também estivessem incluídos no teto, de modo que o gasto do governo com isso também tivesse que obedecer ao limite. Os três destaques foram rejeitados.

Com isso, os senadores concluíram a votação da PEC em primeiro turno. Ela passará agora por três sessões de discussão em segundo turno e tem a próxima votação marcada para o dia 13 de dezembro. Se for aprovada sem alterações, a PEC será promulgada no dia 15 de dezembro.

Protesto de estudantes na Esplanada contra PEC tem tumulto e confronto com a PM


Após a Polícia Militar (PM) dispersar o protesto de estudantes que ocupavam o gramado em frente ao Congresso Nacional, os manifestante seguiram pela Esplanada dos Ministérios em direção ao Museu Nacional. Durante o percurso, a polícia seguiu "empurrando" os manifestante em direção à Rodoviária de Brasília em uma tentativa de dispersar o grupo. Bombas de gás lacrimogênio foram disparadas e um carro que estava estacionado em frente à Catedral Metropolitana foi incendiado.

O Corpo de Bombeiros está no local para apagar o fogo do carro e das barricadas que tinham sido montadas pelos manifestantes. Durante o percurso, os estudantes derrubaram banheiros químicos que estavam no trajeto e tentaram bloquear a pista. O trânsito no local está interrompido. O coronel Julian Fontes, que está à frente da operação, disse que a ordem é que a PM proteja o patrimônio.

O carro de som que acompanhava o protesto pedia que a polícia parasse de jogar bombas e que a manifestação permanecesse em frente ao museu, de onde havia partido.

Votação no Congresso

A organização estima a participação de 15 mil pessoas, enquanto Polícia Militar do Distrito Federal calcula em cerca de 10 mil o número de presentes. O grupo caminhou até a frente do Congresso Nacional e, ao chegar ao gramado, houve tumulto e confronto entre os manifestantes e a polícia. O conflito se intensificou quando um grupo de manifestantes virou um carro de reportagem estacionado próximo à rampa do Congresso. A polícia reagiu disparando bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo.

O arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 é uma das principais pautas do movimento de estudantes que organizaram caravanas para vir à capital, com mais de 300 ônibus. O ato em Brasília é organizado por entidades estudantis e educacionais, entre elas a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

Textos: Mariana Jungmann e Luciano Nascimento
Foto: Fábio Rodrigues

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