AIJE 22285: Ministério Público tem prazo de dois dias para apresentar suas alegações

Neste início do mês de dezembro, após juntada de documentos contendo as alegações finais das duas partes envolvidas no processo - tanto da Coligação Juntos Para Reconstruir Maragogipe, protocolada no dia 30 de novembro, quanto da candidata a prefeita Vera Lúcia Maria dos Santos e do seu candidato a vice Roque dos Passos, protocolada no dia 01 de dezembro. - a juíza eleitoral Lisiane Sousa Alves Duarte, concedeu, vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de dois dias para apresentar suas alegações finais.

No dia 23 de novembro, a juíza eleitoral Lisiane Sousa Alves Duarte, em decisão interlocutória publicada no site do TRE-BA, recusou um recurso interposto pela defesa da candidata e atual prefeita de Maragogipe Vera Lúcia Maria dos Santos e do candidato a vice e atual vereador Roque dos Passos e determinou o prosseguimento das diligências.

Neste mesmo dia, a juíza intimou novamente o estabelecimento comercial para cumprimento no prazo de 24 horas sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.

Após o Ministério Público apresentar suas alegações, os autos conclusos serão despachados para sentença da juíza eleitoral.