É lei: Torcida do Vitória é reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial da Bahia


Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, dia 15 de dezembro de 2016, o PL 21.780/2016, que reconhece torcida do Esporte Clube Vitória como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Bahia.

Torcedor do clube e propositor da matéria, o deputado estadual Bira Corôa falou de sua satisfação com a aprovação do texto e ressaltou o grande feito. “Mais que conceder alegria aos seus torcedores, é preciso destacar o papel social desempenhado pelo futebol no Brasil, sendo um espaço de ascensão social para milhões de garotos, além do importante valor simbólico”, disse.

Pesquisas apontam a torcida do Esporte Clube Vitória entre as 15 maiores do Brasil, com mais de dois milhões de apaixonados torcedores. Iniciativa está baseada nos artigos 215 e 2016 da Constituição Federal, os quais definem que “os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer, celebrações”.

LEI Nº 13.596 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Bahia a torcida do Esporte Clube Vitória e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica reconhecida a torcida do Esporte Clube Vitória como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Bahia, nos termos do art. 216 da Constituição Federal e do art. 271 da Constituição do Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 2016.

RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil

Comentários