MEC anuncia congelamento de vagas em universidades federais

UFOB - Barreiras

O Governo Michel Temer anunciou mais uma medida que prejudica o desenvolvimento da Educação no Brasil. O Ministério da Educação (MEC) vai congelar nos próximos dois anos a ampliação de vagas no ensino superior em universidades federais.

A medida, que está alinhada ao congelamento dos gastos públicos, proposto por Temer na PEC 55, deixa o País ainda mais distante da meta do Plano Nacional de Educação que prevê ampliar a taxa bruta de matrícula na educação para 50% da população de 18 a 24 anos - em 2014, a taxa era de apenas 34,2% -, assegurando a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas no segmento público.

Segundo o secretário da Educação Superior, Paulo Barone, a prioridade nos investimentos será para "assegurar a continuidade do processo de expansão que está em andamento". "A prudência recomenda que se consolide o processo de expansão que ainda está em andamento para depois planejarmos novos voos. Estamos trabalhando dessa forma, tentando honrar os compromissos com as instituições, no sentido de garantir o pleno funcionamento dos cursos que foram criados", disse Barone.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, já se mostrou favorável a uma maior participação da iniciativa privada no ensino superior.

As instituições federais, que são responsáveis hoje por mais de 60% das matrículas de alunos de graduação na rede pública convivem desde 2014 com o corte de verbas. Algumas maiores, como a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) enfrentam dificuldades para manter contas básicas em dia, como a de energia elétrica.

Já as federais que foram criadas ou tiveram expansão para novos câmpus nos últimos cinco anos enfrentam o desafio de continuar recebendo ingressantes no próximo ano e dar andamento para os seus cursos com qualidade. 

A Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) foi criada na última expansão da rede, com início de funcionamento em 2014. Com cinco câmpus, em quatro os alunos têm aulas em prédios cedidos ou alugados. A reitora Iracema Santos Veloso disse que as obras estão em andamento, mesmo com o contingenciamento de orçamento de 50% dos R$ 21 milhões previstos.

"A gente tem o básico, mas, para o ano que vem, já enfrentaremos problemas para laboratórios e exigências mais complexas dos cursos", disse. A Ufob oferece cursos como Veterinária, Engenharias de Biotecnologia e Mecânica.

Recursos
Barone afirmou que a utilização de prédios alugados e cedidos para universidades se deve ao planejamento da expansão, já que as instituições foram criadas antes de ter suas estruturas construídas. Segundo ele, essas instituições terão prioridade de recursos. "Tratamos politicamente esses casos priorizando os que têm situação mais aguda", disse.

Para o próximo ano, o governo federal prevê cortar até 45% dos recursos previstos para investimentos nas federais e o montante estimado para custeio deve ter queda de cerca de 18%. Enquanto isso, as quatro universidades federais criadas em 2014 - Ufob, Federal do Sul da Bahia (Ufesba), Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e Federal do Cariri (UFCA) - têm previsão orçamentária 7% maior do que os R$ 326,7 milhões empenhados neste ano.

No entanto, Barone afirmou que o problema mais "grave" hoje dessas universidades é o déficit de professores. Segundo ele, o MEC solicitou ao Ministério do Planejamento a abertura de 1.200 vagas de professor para 2016 e o mesmo número para 2017, mas elas foram negadas. Barone disse que o MEC estuda a contratação de professores temporários e o remanejamento de instituições que ainda não tiveram projetos iniciados. "Nosso compromisso é dar continuidade plena, atuamos para evitar que haja uma situação de estrangulamento no futuro imediato", disse.

Fonte: Estadão

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