Ministro do STF afasta Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje, dia 5 de dezembro, afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.

O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.

Julgamento

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.

Decisão

Na decisão, Marco Aurélio disse que a Corte já tem maioria pelo afastamento, mas o presidente do Senado continua no cargo, “ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”.

“Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei nos cinco votos no mesmo sentido, ou seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”, concluiu o ministro.

Renan marca para amanhã recebimento de notificação oficial sobre decisão do STF

Na noite desta segunda-feira, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros, para notificá-lo oficialmente da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de afastá-lo da presidência da Casa. O oficial, no entanto, não foi recebido por Renan, que marcou para que a medida fosse cumprida amanhã, às 11h, na Presidência do Senado. De acordo com Luiz Bandeira, Secretário-Geral da Casa, após as 18h o senador não era obrigado a receber a notificação, podendo agendar para o dia seguinte. Calheiros prefere que a noitificação seja feita de forma pública, de acordo com Bandeira.

Renan diz que só se pronuncia sobre decisão do STF após conhecer teor da liminar

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou, por meio de nota, que só se manifestará sobre a decisão do ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo da Presidência do Senado após conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar.

A assessoria do parlamentar ressaltou que o senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas “em face da decisão contra o Senado Federal”. “O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu”, aponta a nota.

O mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. De acordo com a Rede, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

Janot também pediu afastamento de Renan ao Supremo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também pediu hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. No entanto, o pedido foi autuado somente no início da noite, após a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento com base em uma ação protocolada pela Rede.

O pedido também foi feito com base no entendimento da maioria formada no julgamento em que a Rede pede que réus sejam proibidos de presidir a Câmara dos Deputados ou o Senado. Na semana passada, Renan se tornou réu por peculato.

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual o partido pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Na petição, Janot afirmou que a atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com “atos ilícitos, ainda mais quando já sejam objeto de ação penal em curso na Suprema Corte do país”. “A necessidade de proteger a credibilidade e a respeitabilidade das instituições nacionais é suprema, mormente na situação que o país atravessa, em que são frequentes as demonstrações de descrédito da população, atormentada por seguidos exemplos de desapreço à lei e à ética por parte de certas autoridades. Trata-se de preservar um dos alicerces da organização social e política da Nação”, disse Janot.

O pedido de afastamento feito pela PGR foi motivada pela decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. Para o procurador, o Legislativo tem de ser presidido por “cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer todas as missões próprias dessa magna função”. “Não é aceitável que o presidente de um dos órgãos de representação popular vocacionados a suceder o presidente da República esteja afastado de antemão dessa linha de substituição por problemas pessoais do ocupante do cargo’.

O pedido da PGR foi distribuído para o ministro Edson Fachin, relator do inquérito no qual Renan se tornou réu pelo crime de peculato. Tendo em vista que o afastamento foi proferido pelo ministro Marco Aurélio, a ação poderá perder objeto.

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