Prefeita Vera Lúcia afirma que adotará providências legais para que Silvio Ataliba esclareça acusações

O conflito político partidário se acirra em Maragogipe. Após a reprovação das contas do ex-gestor Silvio Ataliba, uma nota foi divulgada pelo ex-gestor via facebook, acusando a atual prefeita de Maragogipe e o atual presidente da Câmara de Vereadores, Dr. José Benedito.

A repercussão da nota foi grande. Hoje, dia 10 de dezembro, a Prefeita de Maragogipe divulgou nota que está circulando as redes sociais via WhatsApp.

Na nota, a prefeita Vera Lúcia afirma que irá adotar as providências legais para que Silvio Ataliba esclareça as insinuações e acusações, com o posterior ajuizamento de processo criminal contra o mesmo.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeita de Maragojipe, Vera Lúcia, vem, em resposta a nota publicada pelo sr. Silvio Ataliba, na rede social Facebook, no dia 09/12/2016, prestar os seguintes esclarecimentos:

1. A Câmara de Vereadores, reunida em sessão na manhã do dia 09/12/2016, rejeitou, por 6 votos a 1, as contas do ex-gestor Silvio Ataliba, referentes ao exercício de 2011, confirmando parecer prévio emitido pelo TCM/BA. Em votação aberta, seis dos sete vereadores presentes votaram pela desaprovação das contas. Abstiveram-se de votar os vereadores Neto do PT (ausente) e Zé de Roque (que se retirou do plenário). Votou pela aprovação o vereador Fernandinho de São Roque.

2. O processo de votação das contas seguiu o que determina o Regimento Interno da Câmara, tendo sido dadas ao ex-gestor todas as oportunidades de defesa. O mesmo, covardemente, ocultou-se para não ser notificado, nem apresentou qualquer defesa contra as graves constatações do TCM/BA.

3. O parecer do TCM/BA, que opinou pela rejeição das contas do ex-prefeito, apontou, dentre outras, as seguintes irregularidades:

a) desvio de R$ 1.250.715,18 (um milhão, duzentos e cinquenta mil, setecentos e quinze reais e dezoito centavos);
b) gastos com lanches, jantares, salgados e doces, sem qualquer comprovação, no absurdo valor de R$ 754.110,00 (setecentos e cinquenta e quatro mil, cento e dez reais), o que equivale a R$ 2.066,00 (dois mil e sessenta e seis reais) por dia;
c) prejuízo aos cofres públicos de R$ 16.273,24 (dezesseis mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos) com pagamento de juros e multa por atrasos nas contas da COELBA, EMBASA e TELEMAR;
d) desvio de R$ 1.826.650,85 (um milhão, oitocentos e vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos) recolhidos dos servidores e que não foram repassados ao INSS.

4. Em razão destes graves atos de improbidade administrativa, os Vereadores, que representam a vontade do povo, mostraram que o ex-prefeito Silvio Ataliba não tem condições de administrar o dinheiro público, por isso rejeitaram suas contas.

5. Com esta decisão, o ex-gestor fica inelegível por 8 anos, não podendo se candidatar a nenhum cargo político.

6. Diferentemente, as contas desta Prefeita, do exercício de 2014, foram aprovadas pela unanimidade dos Vereadores, como orientou o TCM/BA, pois ficou demonstrada a responsabilidade com o dinheiro do povo.

7. Vale ressaltar que das 08 contas apresentadas por Ataliba, 05 foram rejeitadas pelo TCM/BA, enquanto as duas contas desta Prefeita, analisadas pelo TCM/BA foram aprovadas (2013 e 2014).

8. A decisão dos Vereadores não teve qualquer intervenção desta Prefeita, como dá a entender o ex-prefeito em sua nota publicada no Facebook.

9. Ademais, a operação Adsumus, deflagrada pelo Ministério Público (GAECO) e Polícia Civil (DRACO), investiga a existência de organização criminosa com fraudes em licitações no Município de Santo Amaro, cujo Prefeito é do mesmo partido de Ataliba (PT), sendo apoiador e amigo pessoal deste. Não tem, portanto, qualquer relação com o Município de Maragojipe.

10. Por esta razão, serão adotadas as providências legais para que Silvio Ataliba esclareça as insinuações e acusações que faz contra esta Gestora, com o posterior ajuizamento de processo criminal contra o mesmo.

Maragojipe/BA, 10 de dezembro de 2016.

Vera Lúcia Maria dos Santos
Prefeita

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