Crédito suplementar para restauração da BR-420 é publicizado no Diário Oficial do Estado

Revisando o Diário Oficial do Estado em 2016, encontramos algo interessante para a população maragogipana.

No dia 16 de dezembro, o governador da Bahia Rui Costa abriu ao orçamento fiscal crédito suplementar para realização de diversas obras. Dentre estas obras, encontramos a restauração de rodovia na BR 420/242 que corta o município de Maragogipe partindo de São Roque do Paraguaçu a São Félix. O valor da crédito estabelecido foi de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais). Será que dessa vez haverá restauração?



DECRETO FINANCEIRO Nº 176 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.470, de 30 de dezembro de 2015,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 13.470, de 30 de dezembro de 2015, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais).

Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 2016.

RUI COSTA
Governador

As outras obras podem ser encontradas AQUI.

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