Rui Costa diz que desconhece ação do MPF sobre a construção da Enseada Industria Naval


O governador Rui Costa (PT) afirmou, na tarde desta segunda-feira, dia 9 de janeiro, desconhecer a ação do Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) contra o governo da Bahia, a União e empresas envolvidas da Lava Jato por autorizarem e instalarem, ilegalmente, o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, no Recôncavo baiano.

Em entrevista coletiva, durante a inauguração do Hospital da Bahia, o petista fez questão de ressaltar que a obra não conta com recursos públicos. “Não tenho conhecimento não [da ação]. Até porque, a construção da Enseada não é uma obra pública do Estado. O estaleiro é uma obra absolutamente importante, necessária para o Estado da Bahia, para o desenvolvimento do Recôncavo. Acho que nós precisamos de muito mais gente para apontar solução para o Brasil e para Bahia. Não tenho conhecimento, estou sendo informado agora. Não sei nem do que se trata, mas não é um obra pública. Não tem dinheiro público ali do Estado. Portanto, não sei nem do que se trata, tem que averiguar”, afirmou.

Para o MPF, "Além de ser patente a omissão da União, também o é a do Estado da Bahia, já que, conforme preceitua a Magna Carta, a proteção ambiental é dever de todos os entes federados, bem como, a construção do estaleiro somente foi possível porque foi firmado protocolo de intenções entre o Governo do Estado da Bahia e o consórcio firmado entre Odebrecht, Kawasaki, OAS e UTC."(página 15 da Ação do MPF

Afirmando que "foi o Estado da Bahia que, através do Programa Acelera Bahia, fomentou a construção do estaleiro." (página 15 da Ação do MPF), "Ainda esse fomento ao desenvolvimento econômico em que está inserido o projeto do polo naval na baía do Iguape foi uma iniciativa do governo estadual e se insere em um programa mais amplo chamado Acelera Bahia, bem como encontrou alicerce em uma conjuntura favorável com o Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, lançado à época do Governo Lula" (página 03 da Ação do MPF)

De acordo com o MPF-BA, o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, hoje Enseada Industria Naval, foi construído em parte da Reserva Extrativista (Resex) Baía do Iguape, que teve seus limites territoriais alterados “ilegalmente para possibilitar a implantação do polo naval na região”. Segundo o órgão, não foram realizados os estudos técnicos necessários ou a consulta à população local — ambos exigidos pela legislação — para que pudesse haver a redefinição dos limites da reserva.

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