Conselho Tutelar afirma que CMDCA deve promover ações que aproximem ECA da sociedade maragogipana


RELATÓRIO TRIMESTRAL DO CONSELHO TUTELAR DE MARAGOGIPE
(Referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016)

RELATÓRIO TRIMESTRAL
INTRODUÇÃO
O Conselho Tutelar de Maragogipe vem por meio deste, pautado na recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) Art. 23§1º, encaminhar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a quem interessar e for de direito, dados sobre os atendimentos dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016. Apontando as demandas e as deficiências, para assim serem tomados possíveis caminhos para a formulação de políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes.

É importante pontuar que para a construção do relatório trimestral, dividimos o município de Maragogipe em setores que são: Sede, Zona Rural, São Roque, Nagé e Coqueiros.

OBJETIVO
O presente relatório tem como objetivo, fazer um levantamento dos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar de Maragogipe no quarto trimestre do ano de 2016, levando em consideração as especificidades da sede e dos distritos de Maragogipe, na tentativa de que os órgãos competentes formulem políticas públicas voltadas para o público infanto-juvenil, levando em consideração os dados apresentados neste relatório.


No quarto trimestre de 2016, percebemos uma diminuição no número de casos atendidos. No total, foram 59 casos atendidos e mais uma vez continua em evidência a negligência (22%). Sendo assim, pela quarta vez, reiteramos a elevada e/ou extrema necessidade da criação de políticas públicas voltadas ao público infanto-juvenil, descrita em lei no artigo 4º, letra c, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 1990.


Os atendimentos na sede do município de Maragogipe tiveram maior percentual nos casos relacionados à Guarda (19%). Percebe-se ainda que os casos relacionados à Rebeldia (17%) e Agressão Física (16%) continuam em evidência.


No gráfico de atendimentos da Zona Rural, identificamos que os maiores atendimentos feitos estão relacionados à negligência (40%), seguido pela Agressão Física e Conflito Familiar ambos com 20% cada.


Em relação ao distrito de São Roque, identificamos que o índice de atendimentos referentes à guarda (25%) foi o que teve maior percentual.


No distrito de Nagé, o gráfico acima se divide em dois tipos de casos, negligência (67%), e guarda (33%).


Os atendimentos realizados as pessoas que são do distrito de Coqueiros foram todos em relação a Guarda.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

No último trimestre do ano de 2016 (referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016) tivemos uma pequena diminuição no número de casos atendidos em comparação aos trimestres anteriores. Entendemos que avançamos e muito em relação à nossa forma de atuação, mas que esses valores em diminuição não são ainda significativos mediante o atual cenário maragogipano.

Portanto, como reiteramos em relatório anterior insistimos na necessidade da mobilização dos órgãos que zelam e garantem os direitos de crianças e adolescentes perante a sociedade. Assim então, pela quarta vez, o Conselho Tutelar de Maragogipe (quadriênio de 2016-2019) sinaliza, insistentemente, ao CMDCA (órgão competente pelas formulações de projetos, ações e políticas públicas) que sejam promovidas medidas que aproxime o ECA da sociedade maragogipana e políticas públicas voltadas ao público infanto-juvenil, descrita em lei no artigo 4º, letra c, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 1990, ao tempo em que inteiramos (Conselho Tutelar) a disponibilidade para contribuição nas formulações de tal medidas acima mencionadas.

Outra vez, pontuamos nossa elevada preocupação com a falta de capacitação especializada e continuada, ao longo dos 12 meses de serviços prestados, e entendemos que essa carência é um fator prejudicial à qualidade e ao processo de melhoramento do nosso trabalho, tendo em vista que a capacitação é importantíssima para o entendimento e a efetivação da garantia de direitos previstos no ECA.

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