Em nota, Prefeitura de Maragogipe culpa vereadores de oposição por prejuízo salarial dos professores

A Prefeitura de Maragogipe emitiu nota de esclarecimento culpando os vereadores de oposição por prejuízo salarial dos professores de Maragogipe. Veja a íntegra da nota:


Nota de Esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Maragogipe esclarece aos professores da rede municipal que deseja manter o compromisso assumido na Jornada Pedagógica de 2017 de pagar o valor do piso nacional.

Entretanto, temos enfrentado resistência por parte dos vereadores de oposição, que tentam utilizar o aumento dos professores para fazer política.

É que a prefeita encaminhou para a Câmara projeto de lei concedendo o aumento aos professores, mas de forma inesperada, surpreendente e demonstrando falta de compromisso com os professores maragogipanos, os vereadores aprovaram a lei e retiraram o artigo 2*, que definia a imediata entrada em vigor da lei e permitiria o pagamento imediato do piso nacional.

Quando a lei é aprovada sem esse artigo, só entra em vigor 45 dias depois, ou seja, os vereadores só querem que o piso nacional dos professores seja pago no salário do mês de maio.

Como a lei foi aprovada sem esse artigo, assim ela foi publicada, mas mantendo o compromisso assumido com os professores da rede municipal, imediatamente a Prefeita encaminhou para a Câmara de Vereadores outro projeto de lei, que se aprovado permite o pagamento imediato do piso nacional dos professores.

Acontece que esse novo projeto se encontra paralisado na Câmara de Vereadores, pois o vereador conhecido como "Beto de Betuca" reteve o projeto na Comissão que preside, apoiado por um grupo de vereadores.

Esse grupo de vereadores está alegando de forma absurda que a Prefeita cometeu improbidade administrativa ao valorizar os professores municipais e lhes conceder aumento salarial. Trata-se de precedente absurdo na história da política brasileira.

Mantemos o compromisso assumido com os professores de conceder o aumento de seus vencimentos assim que a Câmara de Vereadores aprovar o projeto de lei.

Entretanto, enquanto o projeto de lei não for aprovado, a Prefeitura de Maragogipe está sendo obrigada pelos vereadores a não pagar no salário do mês de março o valor do piso nacional e, além disso, descontar no próprio salário do mês de março o acréscimo de salário que foi pago no mês de fevereiro.

Este não é o desejo da gestão municipal, mas a Câmara de Vereadores está impondo aos professores suportar essa situação absurda e um prejuízo salarial. Afirmamos que assim que os vereadores aprovarem o projeto de lei na forma que foi encaminhado, realizaremos o pagamento do valor do piso nacional e a diferença do mês de fevereiro que será descontado dos salários dos professores agora no salário do mês de março.

Os absurdos são tantos que os vereadores não aprovam nem mesmo outro projeto de lei que abre crédito especial para utilizar recurso que está em conta da Prefeitura para comprar um ônibus escolar novo, demonstrando mais uma vez o descompromisso com a educação do município.

Lamentamos o fato da Câmara de Vereadores não ter realizado sessão ordinária na semana que passou, desrespeitando a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Câmara e os professores municipais, pois a sessão não foi realizada para impedir a aprovação do projeto de lei do aumento dos professores.

Estranhamos o silêncio eloquente dos sindicatos representativos dos professores, que ao invés de cobrar a aprovação do projeto de lei que beneficia a classe, preferem justificar o ato de vereadores descompromissados com os professores.

Humildemente e em respeito aos professores maragogipanos, pedimos aos vereadores que aprovem o projeto de lei e permitam o pagamento imediato do piso nacional aos professores.