O que diz a Petição 6734 do MPF sobre o Consórcio Rio Paraguaçu, o ex-presidente Lula e o PT?

Como se trata de notícia nacional que veicula informações acerca de empresas instaladas no município de Maragogipe, quando podemos, gostamos de extrair até a última gota de informação.

Circula notícia pela internet que o "Consórcio Paraguaçu rendeu R$8,7 mi a interesse de Lula, diz MPF", todavia, como não encontramos nenhuma notícia veiculada diretamente no site do MPF fizemos uma rápida pesquisa documental visando encontrar mais informações sobre a nota que se espalha com toda velocidade pela internet.

A notícia veiculada em diversos sites da Bahia, que partiu do BocãoNews, relata que:
O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente Lula de ter se beneficiado de R$ 75,4 milhões em propinas de várias obras envolvendo a Odebrecht e a Petrobras investigadas no âmbito da Lava Jato. Desse montante, R$ 8,7 milhões foram desviados do contrato do Consórcio Rio Paraguaçu (formado pela Odebrecht Engenharia Industrial, UTC Engenharia e Construtora Queiroz Galvão), responsável pela construção das plataformas P59 e P60, em Maragogipe, no Recôncavo baiano.

A acusação do MPF é citada pela defesa de Lula no documento enviado ao juiz Sérgio Moro onde consta a lista de 85 testemunhas de defesa. Segundo a Procuradoria Geral da República, Lula teria administrado a colocação estratégica de Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco em diretorias da Petrobras no intuito "não só para enriquecimento ilícito dos envolvidos, mas especialmente para alcançar governabilidade e financiar com recursos públicos desviados a permanência no poder".

O contrato do Consórcio Rio Paraguaçu, para construção das plataformas de perfuração autoelevatórias P­59 e P­60, os procedimentos licitatórios foram iniciados em 21/06/2007 e conduzidos por Pedro Barusco e Renato Duque com contrato celebrado no valor de US$ 351.789.000,00 para cada plataforma. "Nessas condições, executivos da Odebrecht teriam prometido e pago propinas de 2% do valor do contrato a Pedro Barusco e Renato Duque para omitirem deveres de ofício, permitirem a escolha interna do cartel para execução da obra e tomarem as medidas necessárias para a contratação", diz um trecho da acusação.

Segundo o MPF, o presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, declarou que "no período compreendido entre 21/06/2007 e 03/08/2011 – portanto, no lapso temporal de 4 anos e 2 meses –, em conjunto com Marcio Faria e Rogério Araújo, teria oferecido, teria prometido e teria efetivamente pago “vantagens indevidas, no interesse de LULA”, relativas às taxas de 2% para a Diretoria de Serviço, no valor de US$4.816.980,35 (ou R$8.737.128,56) – correspondentes à participação de 33,33% da Odebrecht no Consórcio Rio Paraguaçu". (Fonte: Bocão News)
Grande parte destas informações, já se encontravam na integra da Denúncia do MPF contra o ex-presidente Lula com 188 páginas (Clique para baixar)

Buscamos informações atualizadas e encontramos a Petição de Nº 6734 no site do MPF e tem como título Sondas Sete. Documento que deixou de ser SIGILOSO e foi despachado pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot no dia 13 de março de 2017. (Leia no final da matéria)

Relembre a matéria divulgada pelo MPF em dezembro de 2016: 
Propinas pagas pela Odebrecht, no esquema liderado pelo ex-presidente, chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobras e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil

Em denúncia oferecida nesta quarta-feira, 14 de dezembro, pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de praticar os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, desta vez em razão de contratos firmados entre a Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht S/A.

A exemplo da acusação feita na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000, Luiz Inácio Lula da Silva é apontado como o responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal. A denúncia aponta que esse esquema ocorreu nas mais importantes diretorias da Petrobras, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque para as diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal. Por meio do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.

Também foram denunciados o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Antonio Palocci e Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

Nesta denúncia, a propina, equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, totaliza R$ 75.434.399,44. Este valor foi repassado a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro.

Parte do valor das propinas pagas pela Construtora Norberto Odebrecht S/A foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do imóvel localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo (SP), em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula. O acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente foi intermediado pelo então deputado federal Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, auxiliado por Paulo Melo, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo ex-presidente.

A compra desse imóvel foi realizada em nome da DAG Construtora Ltda., mas com recursos comprovadamente originados da Construtora Norberto Odebrecht, em transação que também contou com a interposição de Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Costa Marques Bumlai, sob a orientação de Roberto Teixeira, que atuou como operador da lavagem de dinheiro. O valor total de vantagens ilícitas empregadas na compra e manutenção do imóvel, até setembro de 2012, chegou a R$ 12.422.000,00, como demonstraram anotações feitas por Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas na sede da DAG Construtora Ltda. e dados obtidos em quebra de sigilo bancário, entre outros elementos.

Além disso, parte das propinas destinadas a Glaucos da Costamarques por sua atuação na compra do terreno para o Instituto Lula foi repassada para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à sua residência em São Bernardo de Campo (SP). De fato, R$ 504.000,00 foram usados para comprar o apartamento vizinho à cobertura do ex-presidente. A nova cobertura, que foi utilizada pelo ex-presidente, foi adquirida no nome de Glaucos da Costamarques, que atuou como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro. Na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia Lula da Silva chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques, datado de fevereiro de 2011, mas as investigações concluíram que nunca houve o pagamento do aluguel até pelo menos novembro de 2015.

A denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais bem como outras informações colhidas ao longo da investigação, todas disponíveis nos anexos juntados aos autos.

Esta denúncia reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, independentemente das tentativas de intimidação dos acusados e de seus defensores, dos abusos do direito de defesa em desrespeito ao Poder Judiciário e do abuso do poder de legislar utilizado em franca vingança contra as Instituições.
Agora, relembre a matéria veiculada pelo Bahia.Ba:


A força-tarefa da Lava Jato afirma, na denúncia contra o ex-presidente Lula (PT) e mais oito pessoas, assinada na quarta, dia 14 de dezembro, e divulgada nesta quinta-feira (15), que o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e dirigentes da empreiteira “ofereceram, prometeram e pagaram vantagens indevidas” ao petista para vencer um procedimento licitatório da Petrobras, que visava a construção e montagem das plataformas P-59 e P-60, localizadas em São Roque do Paraguaçu, município de Maragogipe.

De acordo com o documento, que tem 188 páginas, a licitação foi iniciada em junho de 2007 e teve a participação somente do Consórcio Rio Paraguaçu (composto pela Construtora Odebrecht, UTC Engenharia e Queiroz Galvão) e a empresa Mauá S/A, que foi desclassificada por ter apresentado preço excessivo.

Ainda segundo a força-tarefa da Lava Jato, a estimativa de preço da Petrobras para a construção de cada uma das plataformas autoelevatórias foi de cerca de US$ 288 milhões. A despeito do valor da estimativa feita pela estatal, o Consórcio Rio Paraguaçu celebrou os dois contratos no valor de aproximadamente US$ 352 milhões para cada unidade.

“Apesar de a proposta feita pelo Consórcio Rio Paraguaçu ter superado o limite da estimativa feita pela Petrobras, neste cenário, a estatal, em flagrante ilegalidade, acabou celebrando com o consórcio”, ressaltaram os procuradores.

A força-tarefa pontua que o dirigente da Petrobras, Pedro Barusco, e o diretor da UTC, Ricardo Pessoa, reconheceram que praticaram o crime. “Tem-se que houve a promessa pelos executivos da Odebrecht e o pagamento de propina correspondente a 2% do valor do contrato firmado com a estatal”, frisa.

Segundo os procuradores, os 2% correspondem a quantia mínima de US$ 4.8 milhões. “Renato Duque, funcionário de alto escalão da Petrobras que contava com Lula para a sua manutenção no cargo, e Pedro Barusco, cientes do macroesquema partidário de corrupção comandado por Lula, aceitaram e receberam, para si e para outrem, as vantagens indevidas pagas pela Odebrecht em razão do aludido contrato firmado com a Petrobras e respectivos aditivos”, concluem.
Relembrou? Agora, segue documento na íntegra para quem deseja mais informações sobre o andamento do caso. Clique e baixe a Petição de Nº 6734 ou leia abaixo e tire suas conclusões.







Além desta Petição, outras nove petições sobre fatos relatados pelos executivos e ex-executivos da Odebrecht foram juntadas a processos judiciais já existentes tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instâncias da Justiça. A juntada e o declínio foram solicitados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato perante o STF.

As juntadas serão feitas em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (INQ 4325, 3989, 4327), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Justiça Federal do DF. No caso do STJ, solicitou-se a autorização para que a Procuradoria-Geral da República utilizasse o documento perante os processos neste tribunal.

Fachin ainda autorizou que colaborações relatadas nessas petições sejam encaminhadas pela Procuradoria-Geral da República à Procuradoria da República no Paraná e à Procuradoria da República no Distrito Federal para adoção das providências que entender cabíveis, no que diz respeito a pessoas sem prerrogativa de foro. 
Veja a íntegra de todas as 10 Petições AQUI.

Estamos no aguardo de mais informações. Quando novos documentos forem divulgados. Publicaremos.